Inicio do blogO novo Fundeb implementou as complementações VAAR, VAAF e VAAT como formas de combater a desigualdade de recursos nas escolas e incentivar a qualidade na educação pública.
O novo Fundeb já está valendo desde 2020, mas muitos gestores ainda não entendem bem os sistemas de complementação VAAR, VAAF e VAAT. Esse desconhecimento pode levar à perda de recursos para escolas e redes públicas de ensino.
Você sabe o que as siglas significam? Conhece os processos e está ciente de como receber valores desses três sistemas de complementação às verbas do Fundeb?
Continue sua leitura e entenda:
O que significam VAAR, VAAF e VAAT no contexto do novo Fundeb?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é uma ferramenta do governo federal para financiar a educação básica no Brasil.
De fato, segundo a Nova Cartilha do Fundeb, desenvolvida pelo Ministério da Educação, o fundo “atua como uma ferramenta redistributiva de recursos que permite aos entes ofertarem a educação básica partindo de um padrão mínimo de qualidade, bem como promover a valorização dos profissionais que atuam nessa etapa de ensino.”
No entanto, o Brasil é um país continental e extremamente diverso, com diferentes necessidades regionais e estaduais.
Então, para suprir essas diferenças e implantar uma distribuição financeira mais igualitária, o Fundeb conta com as complementações VAAR, VAAF e VAAT.
Cada uma delas tem um objetivo específico, como apresentado no site do próprio Ministério da Educação:
- A Complementação-VAAF (Valor Anual por Aluno) visa garantir que nenhum estado (e por consequência seus respectivos municípios) tenha valor por aluno ano menor do que um patamar mínimo definido nacionalmente.
- A Complementação-VAAT (Valor Anual Total por Aluno) é destinada às redes de ensino com menor capacidade financeira, considerando todos os recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino.
- A Complementação-VAAR contempla as redes de ensino que apresentam melhorias na gestão, com evolução nos indicadores de atendimento escolar e aprendizagem com redução das desigualdades.
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Como funcionam as complementações VAAR, VAAF e VAAT na prática?
Para entender a função das complementações VAAR, VAAF e VAAT, primeiro é preciso compreender, passo a passo, como o Fundeb distribui essas verbas.
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Complementação-VAAF (Valor Anual por Aluno Final)
Para começar, o poder público identifica quanto dinheiro cada estado e Distrito Federal dispõe em seu respectivo fundo educacional — mantido por meio de impostos constitucionalmente vinculados à educação.
Então, esse valor composto pelos recursos do Fundeb é dividido pelo número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública, compondo o Valor Anual por Aluno Final (VAAF).
Se o valor por aluno não atingir o mínimo nacional estipulado (VAAF-MIN), o estado ou distrito recebe uma complementação composta por recursos federais. Essa é a complementação-VAAF.
“Dessa forma, todos os municípios que compõem o estado que não atingiu o VAAF-MIN recebem os recursos”, reforça a Nova Cartilha do Fundeb.
O que fazer para receber a complementação-VAAF?
Segundo a Nova Cartilha do Fundeb, a complementação-VAAF funciona em âmbito estadual e “não há a necessidade de uma providência específica para o recebimento”. Ou seja, os estados que não atingirem o VAAF-MIN receberão essa complementação automaticamente.
Como saber qual o VAAF-MIN
Para saber qual é o valor mínimo do VAAF e conferir se sua rede de ensino deve receber a complementação, basta consultar as Portarias Interministeriais quadrimestrais publicadas no site do FNDE em dezembro, abril e agosto. O mesmo vale para o mínimo do VAAT, que vamos discutir agora.
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Complementação-VAAT (Valor Aluno Ano Total):
Depois do pagamento da complementação-VAAF, somam-se todas as receitas vinculadas à educação em cada rede de ensino, como verbas do Fundeb, programas nacionais e cotas estaduais e municipais.
Esse valor também é dividido pelo número de alunos para determinar o VAAT (Valor Aluno Ano Total) de cada rede de ensino. Nesse caso, se uma rede específica não alcançar o valor mínimo nacional (VAAT-MIN), a União entra com outra contribuição: a complementação-VAAT.
A diferença é que essa complementação ocorre especificamente para cada rede de ensino, e não para o estado como um todo. “O objetivo da complementação-VAAT é reduzir as desigualdades entre os municípios”, reforça a cartilha.
De toda forma, tanto a complementação-VAAT quanto a VAAF são focadas em garantir a igualdade em recursos para escolas no Brasil inteiro.
Como receber recursos do VAAT?
O pagamento da complementação-VAAT não é automático. Para se habilitar a receber os valores, o município deve transmitir os dados fiscais e contábeis ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do FNDE, e ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), até o dia 31 de agosto.
Depois dessa habilitação, cabe à União verificar quais municípios realmente precisam desses valores por não terem alcançado o VAAT mínimo.
Como os recursos do VAAT podem ser investidos?
Os uso dos valores da complementação-VAAT deve seguir duas regras:
- 15% devem ser destinados a despesas de capital
- 50% devem ir para a educação infantil
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Complementação-VAAR (Valor Aluno Ano Resultado)
A complementação-VAAR tem uma lógica diferente. Ela funciona como uma “bonificação” para redes de ensino públicas que comprovem sua dedicação à melhoria da qualidade da educação.
A Nova Cartilha Fundeb sinaliza que “o município que recebe a complementação-VAAR cumpriu requisitos e tem melhorado a educação que oferta a seus estudantes”. Ou seja, “a complementação-VAAR é o selo de qualidade da boa educação! Significa que o município está no caminho certo”.
Condicionalidades VAAR
Para ter acesso à verba da complementação-VAAR, a rede deve cumprir uma lista de condicionalidades. Confira na íntegra:
1. Provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho, ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.
2. Participação de pelo menos 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino por meio dos exames nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
3. Redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
🔎 Leia mais: Saeb: entenda como funciona o Sistema de Avaliação da Educação Básica.
4. Regime de colaboração entre estado e município formalizado na legislação estadual e em execução, nos termos do art. 158, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal e do art. 3º da Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020.
5. Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados pelo respectivo sistema de ensino
A cartilha do Fundeb reforça que, para ter acesso ao valor, “é necessário que uma série de providências sejam executadas no dia a dia, como expandir a rede de ensino, reduzir a evasão escolar, melhorar a participação e o desempenho dos estudantes no Saeb, entre várias outras”.
Na prática, além de atender a essas cinco condicionantes, a rede municipal ou estadual também deve atingir os indicadores adequados de atendimento e de melhoria da aprendizagem, com redução das desigualdades, de acordo com os cálculos do Inep.
🔎 Leia mais: Os principais indicadores para a gestão pública de escolas e secretarias de educação.
Como os recursos do VAAR podem ser investidos?
Os valores da complementação-VAAR podem ser usados em qualquer ação de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), inclusive para o pagamento de profissionais da educação.
No entanto, vale a pena lembrar que esses recursos não entram no cálculo dos 70% do Fundeb que devem ser usados para pagar esses profissionais.
🔎 Leia mais: Merenda escolar e PNAE: entenda como cuidar da alimentação na educação pública.
Como questionar seu direito de receber os recursos do VAAR?
Caso sua escola acredite que cumpriu todas as condicionalidades, mas seu direito de receber a complementação-VAAR for negada, é preciso procurar o órgão ou autarquia responsável por apurar as condicionalidades que supostamente não teriam sido atendidas.
No caso das condicionalidades 1, 4 e 5, o órgão responsável é a Secretaria de Educação Básica do MEC. Para as 2 e 3, é o Inep.
🔎 Leia mais: O que é o Ideb e por que ele é tão importante para a sua escola.
Como o pagamento de VAAR, VAAF e VAAT evoluiu ao longo dos anos?
As complementações VAAR, VAAF e VAAT foram implementadas de forma gradual a partir de 2021. Inicialmente, apenas 12% do total do Fundeb era direcionado a elas, mas já com o planejamento de chegar a 23% até 2026.
A complementação-VAAF foi a única que se manteve estática desde o início, pagando 10% do valor do Fundeb. A complementação-VAAT, por sua vez, começou com 2%, mas chegou a 10,5% em 2026.
Já a complementação-VAAR iniciou em 0% e só começou a ser paga a partir de 2023, com 0,75% do valor do Fundeb. Em 2026 ela chegou a 2,5%.
Como ter uma gestão escolar otimizada com o Sponte Gov?
Como vimos, as complementações do Fundeb são essenciais para buscar cada vez mais a igualdade e qualidade de ensino na educação básica brasileira.
Mas há outras ferramentas que favorecem essa missão e podem até ajudar sua escola a garantir os índices educacionais necessários para ter direito à complementação-VAAR.
O software centraliza a gestão da rede pública de ensino com recursos de matrícula online, diário de classe digital, indicadores e relatórios estratégicos, gestão de merenda e transporte escolar, e mais.
Além de fortalecer os indicadores de ensino, ele ainda oferece uma visão 360º de cada escola, o que permite direcionar os valores do Fundeb para a área que sua rede de ensino mais precisa.
Conheça o Sponte Gov e saiba mais:
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Carla Helena Lange
Mestra em Letras: Linguagem, Cultura e Sociedade, com ênfase em Literatura, Sociedade e Interartes pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Especialista em Comunicação e Marketing, Liderança e Gestão de Pessoas e em Recursos Humanos. Licenciada em Letras - Português e Inglês e em Pedagogia. Possui experiência na área de educação nos seguintes níveis: Ensino Fundamental II, Ensino Médio, Ensino Técnico e Ensino Superior. Também já atuou no mercado editorial e como autora de materiais didáticos da área de linguagens. Atualmente, é líder do setor de marketing da Sponte, vertical de Educação da Linx, empresa do grupo Stone Co.
