Inicio do blogA merenda escolar na educação pública é muito mais do que um simples “lanche”, ela é uma ferramenta para garantir a segurança alimentar e nutricional dos alunos
Todo mundo sabe que o grande objetivo da escola pública é ensinar, mas é preciso ter em mente que ela vai muito além disso. Entre as missões da escola estão também o estímulo à socialização, a preservação da saúde e a garantia da segurança alimentar e nutricional — e é neste último ponto que entra a importância da merenda escolar.
Mais do que um simples “lanche”, a merenda nas escolas públicas, financiada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), é uma ferramenta de nutrição para cerca de 40 milhões de estudantes, em 150 mil escolas brasileiras. E para muitas dessas crianças, é a única refeição saudável, balanceada e nutritiva do seu dia.
Com esse princípio, o modelo proposto pelo PNAE e seguido por tantas escolas e secretarias de educação se tornou um exemplo para muitos países do mundo.
De fato, em 2025, líderes de mais de cem países se reuniram em Fortaleza (CE) para a 2ª Cúpula Global da Coalizão Internacional de Alimentação Escolar, que, de acordo com reportagem no g1, destacou o Brasil como exemplo de escala e integração entre saúde, educação e desenvolvimento rural.
Mas para esse programa ser um sucesso, ele precisa funcionar também “na ponta”. Ou seja, nas escolas e na gestão pública das secretarias de educação.
Para entender mais sobre o assunto, continue sua leitura.
Qual é a importância da merenda escolar na educação pública?
Segundo a página do PNAE, o objetivo do projeto é “contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos”. E, de fato, a alimentação saudável na escola é fundamental para alcançar tudo isso.
Para começar, sabemos que um aluno com fome não aprende tão bem quanto um estudante bem alimentado. Seu rendimento escolar é menor e o impacto pode chegar até aos indicadores educacionais INEP.
🔎 Leia mais: Os principais indicadores para a gestão pública de escolas e secretarias de educação.
O impacto também é grande no desenvolvimento do indivíduo — no que diz respeito tanto à saúde quanto às relações interpessoais. Nesse sentido, a merenda escolar é fundamental para garantir a segurança alimentar de seus alunos.
E o mesmo vale para estudantes que se alimentam com lanches pouco saudáveis, como bolachas, salgadinhos e sucos industrializados.
Uma verdadeira refeição escolar saudável, planejada de acordo com as necessidades nutricionais de crianças e adolescentes, é um passo importantíssimo para garantir a segurança alimentar não apenas no ambiente educacional, mas em toda a sociedade.
Além disso, como mencionado na página do PNAE, o oferecimento de uma alimentação escolar saudável ajuda a desenvolver hábitos positivos, que combatem não apenas a desnutrição, mas também a obesidade e outros problemas nutricionais.
🔎 Leia mais: Saúde mental na escola: como identificar problemas e cuidar de seus alunos.
O que diz a lei? Entenda o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
Já mencionamos bastante neste texto o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), mas é importante entender exatamente o que ele significa no contexto da gestão pública da educação.
Segundo o próprio site do PNAE, o programa “consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica” em escolas da gestão pública.
Além disso, ele promove também “ações de educação alimentar e nutricional”, assim como oferta “refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo”. Tudo para atender os objetivos de alimentação escolar saudável citados anteriormente e manter os bons índices educacionais.
Como é o repasse de dinheiro do PNAE?
Para o atendimento da educação pública fora da esfera federal, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa recursos para cada Secretaria Estadual de Educação em todos os estados da federação. O mesmo vale para as Prefeituras Municipais, com verbas a serem distribuídas por meio da Secretaria Municipal de Educação.
A liberação do dinheiro do PNAE ocorre de forma automática, em até 8 parcelas anuais, sem necessidade de convênios ou outros instrumentos. O valor é repassado sempre entre os meses de fevereiro e setembro.
O sistema é um pouco diferente no caso da educação básica pública da rede federal. Nessas situações, a liberação da verba ocorre no início de cada exercício em apenas uma parcela.
Quanto é o repasse do PNAE para escolas públicas?
O cálculo do valor liberado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar para as prefeituras e secretarias de educação baseia-se no número de alunos matriculados e na etapa e modalidade de ensino deles.
Os valores previstos na Resolução CD/FNDE nº 02, de 10 de março de 2023 são os seguintes:
- R$ 0,41 para os estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos - EJA.
- R$ 0,50 para os estudantes matriculados no ensino fundamental e médio.
- R$ 0,72 para estudantes matriculados na pré-escola, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos.
- R$ 0,86 para os estudantes matriculados em escolas de educação básica localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos.
- R$ 1,37 para os estudantes matriculados em escolas de tempo integral com permanência mínima de sete horas na escola ou em atividades escolares, de acordo com o Censo Escolar do INEP.
- R$ 1,37 para os estudantes matriculados em creches, inclusive as localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos.
É importante destacar que no caso de estudantes que são contemplados pelo Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, há ainda uma contemplação financeira que amplia a verba para R$ 2,56.
Já para alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno, o valor per capita é de R$ 0,68.
O que o PNAE diz sobre os aspectos nutricionais da merenda escolar?
A ideia de criar um grande programa nacional para fornecer merenda escolar na educação pública brasileira nasceu nos anos 40, foi implantada apenas nos anos 50 e, ao longo dos anos, se desenvolveu, cresceu e mudou.
E uma das principais marcas desse processo foi a consolidação do PNAE como um programa de Segurança Alimentar e Nutricional, que dá destaque ao oferecimento de alimentação saudável e ao desenvolvimento de bons hábitos alimentares nas escolas públicas.
Ou seja, não basta oferecer comida. O PNAE exige que a refeição escolar na gestão pública seja saudável, balanceada e adequada à realidade regional em que a escola está inserida.
Duas mudanças tiveram destaque nesse processo.
- 2006: nesse ano passou a ser obrigatório que as secretarias de educação e outras entidades tivessem nutricionistas como responsáveis técnicos pela aplicação do PNAE, com o desenvolvimento de uma refeição escolar balanceada e adequada.
- 2009: a partir desse ano, 30% dos recursos do PNAE para alimentos na escola devem ser direcionados para a compra da agricultura familiar.
Hoje, a página de Alimentação e Nutrição do PNAE prevê ações como:
- Identificação de indivíduos com necessidades nutricionais específicas.
- Realização de ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar.
- Planejamento e coordenação da aplicação do teste de aceitabilidade.
- Elaboração e implantação do Manual de Boas Práticas de acordo com a realidade de cada unidade escolar.
- Interação com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais de forma a conhecer a produção local, inserindo estes produtos na alimentação nas escolas.
- Planejamento e acompanhamento dos cardápios da alimentação escolar.
- Entre outras.
Entenda a participação do nutricionista na gestão pública escolar
O nutricionista é o responsável técnico pela execução adequada do PNAE. De acordo com as normas do programa, ele deve planejar, coordenar, supervisionar e avaliar “todas as ações de alimentação e nutrição no âmbito da alimentação escolar”.
Isso inclui, por exemplo, a elaboração de um cardápio da alimentação escolar saudável, que esteja de acordo com a realidade local.
Qual é a relação entre o PNAE e a agricultura familiar na educação pública?
De acordo com a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, o PNAE demanda que as secretarias de educação, as prefeituras municipais e as instituições federais de ensino devem direcionar no mínimo 30% dos recursos da merenda escolar para a agricultura familiar. Isso deve ocorrer por chamada pública, sem necessidade de licitação.
O objetivo dessa obrigação é ajudar a garantir uma alimentação saudável, com “alimentos variados, seguros e que respeitam a cultura, tradições e hábitos alimentares locais”. Além do desenvolvimento sustentável, com “incentivo à compra de gêneros alimentícios diversificados, sazonais e produzidos localmente”.
Como é a fiscalização da aplicação do PNAE?
O programa de merenda escolar prevê uma fiscalização feita pela própria sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE).
O CAE acompanha “a aquisição dos produtos, a qualidade da alimentação ofertada aos alunos, as condições higiênico-sanitárias em que os alimentos são armazenados, preparados e servidos, a distribuição e o consumo, a execução financeira”, além da prestação de contas das entidades responsáveis.
Além disso, há também acompanhamento pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Como seguir as orientações do PNAE e garantir uma merenda escolar saudável?
O PNAE é um programa bem completo, que considera as demandas individuais e regionais de cada escola, assim como as necessidades gerais de nutrição para crianças, adolescentes e adultos.
Então ele é o caminho certo para oferecer uma boa alimentação escolar, seja para uma secretaria de educação, seja para a organização interna escolar.
Nesse sentido, é importante acessar os manuais e cartilhas do PNAE, que abrangem desde a elaboração do cardápio até a educação alimentar.
Outro recurso poderoso para a escola é o acervo de vídeos do PNAE, que incluem explicações sobre o programa, tutoriais e materiais de divulgação.
Navegar na página geral do PNAE também é uma ótima ideia para tirar dúvidas e confirmar o caminho que sua escola está tomando na alimentação escolar.
Por fim, vale a pena contar com um sistema de gestão escolar que ajude no processo, e otimize seu trabalho.
O recurso de merenda escolar do sistema Sponte, por exemplo, permite um controle total da alimentação escolar em total conformidade ao PNAE. Ele oferece funcionalidades de:
- Planejamento da alimentação escolar
- Distribuição da merenda
- Avaliação de qualidade
- Controle de fornecedores de insumos e refeições
Na prática, o Sponte entrega eficiência na gestão dos processos de merenda escolar, contribui para uma alimentação saudável e equilibrada, ajuda no combate à evasão de alunos e se torna um verdadeiro parceiro do desenvolvimento pedagógico na sua escola.
Quer saber mais? Então acesse nosso site e conheça o Sponte:
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Carla Helena Lange
Mestra em Letras: Linguagem, Cultura e Sociedade, com ênfase em Literatura, Sociedade e Interartes pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Especialista em Comunicação e Marketing, Liderança e Gestão de Pessoas e em Recursos Humanos. Licenciada em Letras - Português e Inglês e em Pedagogia. Possui experiência na área de educação nos seguintes níveis: Ensino Fundamental II, Ensino Médio, Ensino Técnico e Ensino Superior. Também já atuou no mercado editorial e como autora de materiais didáticos da área de linguagens. Atualmente, é líder do setor de marketing da Sponte, vertical de Educação da Linx, empresa do grupo Stone Co.
