Lei federal restringe o uso do celular em sala de aula, mas permite a utilização do aparelho para fins pedagógicos, de saúde e de inclusão.
Por anos, o uso de celular na sala de aula tem sido uma séria preocupação para educadores no mundo todo. Afinal, ainda que o equipamento eletrônico tenha um potencial educacional, seu poder de distrair os alunos e prejudicar sua saúde mental é ainda maior — e os gestores precisam estar atentos a isso.
Sabemos que a tecnologia chegou para ficar. Estamos na era da transformação digital na educação e não é possível ignorar essa questão. Mas o que fazer quando o uso do celular na escola se torna um problema?
A lei n.º 15.100, de 13 de janeiro de 2025, conhecida como lei do celular na escola, ou lei do uso do celular em sala de aula, tenta lidar com essa demanda.
Mas muita gente não entende bem o que ela determina e como ela pode ajudar uma escola a usar a tecnologia no ambiente pedagógico. Por isso, continue sua leitura e entenda melhor o que diz a lei sobre o uso de celulares em sala de aula:
Após a aprovação da lei do celular na escola, o entendimento da maioria da população é de que não se pode mais usar o aparelho eletrônico no ambiente educacional. E, de fato, o artigo 2º da lei aponta:
Art. 1º: Fica proibido o uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica.
Basicamente, o uso de celular na escola ficou vetado para os alunos em todos os ambientes e durante todo o período em que estão em uma instituição de ensino da educação básica — mesmo durante o recesso.
No entanto, há exceções que permitem o celular em sala de aula e em ambientes escolares. E essas exceções são importantíssimas. Confira:
Em primeiro lugar, o parágrafo 1º, logo abaixo do artigo que fala da proibição, já sinaliza:
§ 1º Em sala de aula, o uso de aparelhos eletrônicos é permitido para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação.
Ou seja: seus alunos de ensino fundamental e médio ainda podem usar celulares, tablets e outros equipamentos eletrônicos se forem aplicados como ferramentas educacionais, para potencializar o aprendizado.
A decisão cabe aos professores, pedagogos e outros profissionais da educação, que devem mediar a utilização dos equipamentos.
Isso é fundamental para este período de transformação digital nas escolas. A tecnologia tem muito a oferecer para a pedagogia quando usada de forma planejada e focada na educação.
Ainda dentro do Art. 2º, que trata da proibição, o parágrafo 2º aponta:
§ 2º Ficam excepcionadas da proibição do caput deste artigo as situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior.
Na prática, isso significa que o celular ainda é bem-vindo para lidar com emergências. Se seus alunos estiverem em perigo ou enfrentarem outro motivo de força maior, eles podem usar o aparelho eletrônico a seu favor.
🔎 Leia mais: Como aumentar a segurança no ambiente escolar e cuidar do bem-estar dos alunos?
O artigo 3º da lei do celular na escola trata ainda de outras exceções em que o aparelho pode ser utilizado. Confira:
Art. 3º É permitido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes, independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula, para os seguintes fins:
I - garantir a acessibilidade;
II - garantir a inclusão;
III - atender às condições de saúde dos estudantes;
IV - garantir os direitos fundamentais.
Isso significa que, se seu aluno precisa do celular por alguma condição de saúde, ele pode usá-lo sem problemas — só é interessante avisar previamente, para que os educadores estejam cientes da situação.
O mesmo vale para estudantes com alguma deficiência que usam o celular para tecnologias assistivas que ajudem a promover autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão.
O aparelho não deve jamais ser vetado nesses casos. Pelo contrário, seu uso deve ser estimulado como uma forma de promover a educação inclusiva e criar um ambiente acolhedor para todos.
🔎 Leia mais: Como sua escola pode ser mais diversa e inclusiva?
Segundo o Ministério da Educação, a lei do uso do celular em sala de aula “visa salvaguardar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, promovendo um ambiente escolar mais saudável e equilibrado”.
De fato, o impacto do celular na saúde mental dos alunos não é novidade. Tanto que várias escolas públicas e particulares do país já vinham restringindo total ou parcialmente seu uso, seguindo uma tendência que já foi aplicada em diversos países, como França, Espanha, Grécia, México, entre outros.
O impacto negativo do celular está comprovado por vários estudos. Um deles é a pesquisa Tempo de tela e desenvolvimento infantil no Ceará, que envolveu autores da Universidade Federal do Ceará, do Centro Universitário Unichristus, em Fortaleza, e das universidades de Harvard e do Massachusetts, nos EUA.
Segundo o estudo, a exposição das crianças a telas por um tempo elevado empobrece suas habilidades comunicacionais e de solução de problemas, além de prejudicar o desenvolvimento pessoal-social delas. Há ainda problemas no sono, atrasos no desenvolvimento cognitivo, entre outros impactos.
Uma reportagem publicada no G1, que falou com diferentes especialistas na área, reforça que o uso exagerado do celular por crianças e adolescentes afeta o cérebro e a concentração. Principalmente porque eles são “uma fonte inesgotável de estímulos rápidos”.
A matéria destaca que esses estímulos “provocam a liberação de dopamina no cérebro”. A dopamina é o neurotransmissor que dá sensação de prazer e satisfação, mas que pode viciar, gerando “um looping altamente perigoso para a saúde”.
A presença de violência e cyberbullying nas redes sociais aumenta o problema, impactando diretamente a saúde mental dos alunos.
Isso ficou ainda pior nos últimos anos, com o crescimento de discursos de ódio nas redes. A pesquisadora brasileira Michele Prado, em entrevista ao Estadão, relata que as redes sociais acabaram se tornando canais para recrutamento de crianças e adolescentes para grupos extremistas violentos.
🔎 Leia mais: Saúde mental na escola: como identificar problemas e cuidar de seus alunos.
Além de todos esses impactos, o simples fato de oferecer distrações também faz com o que aparelho celular seja prejudicial no ambiente educacional.
De forma resumida, podemos apontar como principais desvantagens do uso de celulares em sala de aula:
O uso de celulares em sala de aula também pode entregar benefícios — por isso mesmo, seu uso pedagógico segue permitido pela lei do celular na escola.
Seu uso focado na pedagogia — e mediado por professores capacitados — entrega benefícios como:
E essa é só a questão pedagógica. O celular também tem o potencial de ajudar na saúde de seus alunos, com avisos sobre medicamentos, controle de sinais vitais, entre outras funções.
No quesito inclusão, as tecnologias assistivas podem ajudar alunos com deficiências a terem um aprendizado igualitário, inclusivo e realmente acolhedor.
Ainda no início de 2025, o Ministério da Educação (MEC) lançou dois guias para ajudar as escolas a se adaptarem à regulação — e a oferecerem aos alunos um uso mais positivo do celular.
Os guias apontam formas com que a escola pode comunicar e conscientizar alunos, pais e responsáveis sobre a lei e sobre a importância de regulamentar o uso dos celulares. Ele ainda indica que cada escola pode adaptar as regras à sua própria realidade.
O MEC também disponibiliza cursos para o uso responsável da tecnologia em sala de aula, por meio da plataforma MEC RED.
Enfim, vale lembrar que, além de possibilitar atividades digitais, os celulares fazem parte do cotidiano dos estudantes de uma forma ampla, associados com outras ferramentas tecnológicas.
Os alunos são nativos digitais e convivem diariamente com esses recursos e, como a escola faz parte da vida deles, é importante pensar em como levar a tecnologia para o contexto educacional.
Para isso, aproveite as informações do MEC e busque maior formação para os professores, para que sua escola esteja pronta para usar a tecnologia como uma aliada.
E aproveite esse potencial tecnológico também para a rotina da sua instituição. Com um sistema como o Sponte, você pode facilitar o dia a dia de toda a sua equipe — dos professores aos secretários — criando um ambiente mais produtivo e com mais tempo para focar no que realmente importa: a educação.