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Um dos fundamentos da Lei Geral de Proteção de Dados é o respeito à privacidade. Nós da Sponte, temos a privacidade como alicerce fundamental de nossas ações. Quando nos referimos a dados pessoais, consideramos qualquer dado relacionado à pessoa natural identificada ou identificável, inclusive números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos, quando estes estiverem relacionados a uma pessoa.
A política de privacidade e termos de uso da Sponte se aplicam a todos os usuários que acessam nosso website.
ANTES DE ACEITAR NOSSOS TERMOS, VOCÊ DEVERÁ LER INTEGRALMENTE O SEU CONTEÚDO. Ao aceitar nossos Termos, você reconhece que leu, entendeu e concorda com o seu teor.
Sponte Informática SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.779.256/0001-74, com sede na Av. Elisa Rosa Colla Padoan Nº45, Parque Tecnológico CETIS, Pato Branco, Paraná, CEP 85.503-380, doravante simplesmente “Sponte”
Para os fins do disposto nestes Termos, considera-se:
1. 3. 1. Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os clientes da Sponte no Brasil. Nós coletamos os seus dados pessoais sempre que você:
| Classificação do dado | Tipo de dado | Finalidade do uso |
| Dados Simples |
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| Dados Comportamentais |
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1. 3. 2. O usuário ao aceitar estes Termos de Privacidade declara:
1. 3. 3. O usuário é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados que informar no ato de preenchimento do formulário de cadastro.
1. 3. 4. Caso identificada falsidade de informações cadastradas, a Sponte solicitará ao usuário esclarecimentos, podendo, se julgá-las inadequadas, suspender ou bloquear seu acesso, se assim for necessário.
1. 3. 5. Caso a Sponte identifique o mau uso do site Sponte ou violação de direitos da propriedade intelectual de sua propriedade ou de terceiros, será solicitado ao usuário esclarecimentos, podendo bloquear ou encerrar seu acesso e tomar as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.
1. 3. 6. Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, a Sponte informará previamente o usuário sobre as mudanças de finalidade por meio do seu email informado no cadastramento, podendo o usuário revogar o consentimento, caso discorde das alterações. No mesmo ato, a Sponte informará as consequências caso o usuário não concorde com a nova finalidade de tratamento de seus dados pessoais.
1. 3. 7. O usuário se declara ciente de que os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:
1. 3. 8. O usuário se declara ciente de que a base de dados formada por meio da coleta de dados no site Sponte é de propriedade e responsabilidade da Sponte.
1. 3. 9. A Sponte não irá comercializar, alugar, ceder, emprestar os dados pessoais.
1. 3. 10. A Sponte garante que os dados pessoais coletados serão acessados internamente somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do site Sponte, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos deste Termos de Privacidade.
2.1. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:
| DADOS PESSOAIS | PRAZO DE ARMAZENAMENTO | FUNDAMENTO LEGAL |
| Dados cadastrais | 5 anos após o término da relação com o usuário | Art. 27 do Código de Defesa do Consumidor |
| Dados comportamentais | 6 meses | Art. 15 do Marco Civil da Internet |
2. 2. Caso haja solicitação do usuário, os dados poderão ser eliminados antes dos prazos fixados no item 2.1.
2. 3.O usuário se declara ciente de que a Sponte se reserva no direito de manter os dados descritos no item 1.1.3.1 por prazo superior para
2. 3. 1. O usuário se declara ciente de que em algumas situações a eliminação do dado pessoal será tecnicamente inviável, pois alguns sistemas não permitem a exclusão integral do dado ou, no caso do suporte físico, acabaria por danificar a unidade de registro do dado. Desse modo, com base no art. 113, §2º, do Código Civil, para efeitos deste Termo “Eliminação” será considerado o ato de excluir o dado do titular da base da dados da organização. Se a operação não for realizada em decorrência de limitações técnicas, a Sponte desabilitará/ocultará no banco de dados o dado do titular e não permitirá mais o seu uso.
2. 4. O usuário se declara ciente de que o site Sponte poderá ser acessado em qualquer país e, por esta razão, a Sponte poderá transferir seus dados para operadores localizados em outros países ou jurisdições em todo o mundo que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.
2. 5. Os dados coletados serão armazenados em datacenter, por meio da tecnologia denominada cloud computing. Nesse caso o usuário se declara ciente de que ocorrerá a transferência de seus dados pessoais para país estrangeiro com a finalidade de tratamento de seus dados, especialmente para armazenamento.
2. 5. 1. Caso a operação com dados pessoais seja realizada por um prestador de serviços localizado em outro país, a Sponte indicará nos instrumentos contratuais as diretrizes necessárias para proteger os dados pessoais.
2. 6. O usuário se declara ciente de que a Sponte poderá transmitir seus dados pessoais a outras empresas pertencentes ao grupo econômico do qual é integrante.
3. 1. O usuário tem direito a obter da Sponte, em relação aos seus dados pessoais por nós tratados, a qualquer momento e mediante requisição gratuita:
3. 2. O exercício dos direitos pelo usuário poderá ser realizado por meio dos seguintes canais: contato com o Encarregado e meio de exercício dos direitos listados no item 3.1 por meio do endereço eletrônico “[email protected]”
3. 2. 1. Caso o usuário revogue o seu consentimento para as finalidades descritas no item 1.3.1, isto poderá afetar o funcionamento do site Sponte e tornar os serviços e funcionalidades indisponíveis.
3. 2. 2. Caso o usuário não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do site Sponte continuarão sendo disponibilizados regularmente.
3. 3. O usuário reconhece que na comunicação de atos, divulgação e/ou prestação de serviços, transmissão de documentos ou para mantê-lo sempre informado sobre qualquer assunto será utilizado, preferencialmente, o meio eletrônico, exceto nos casos em que for impossível a utilização desse meio.
3. 3. 1. Os prazos para que se cumpra ou deixe de cumprir determinado ato, constante na mensagem eletrônica encaminhada pela Sponte serão contados a partir do comprovado recebimento.
3. 3. 2. Considera-se recebida a mensagem eletrônica quando o usuário receber a notificação de que a mensagem foi entregue.
3. 4. O usuário deverá incluir o email da Sponte na lista de remetentes confiáveis.
3. 5. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Sponte poderá manter o histórico de registro dos dados do usuário por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, nos termos do item 2.3.
4. 1. A Sponte utilizará “Cookies” no site Sponte com a finalidade de facilitar o uso da aplicação pelo usuário.
4. 2. Os cookies são necessários para oferecer funcionalidades básicas enquanto o usuário navega no site Sponte. Além disso, os cookies possuem a finalidade de exibir publicidade específica para alguns dos produtos e serviços ofertados pela Sponte.
4. 3. Os cookies podem ser bloqueados, recusados ou eliminados pelo usuário a qualquer momento por meio dos recursos disponibilizados pelo seu browser.
4. 4. O usuário se declara ciente de que ao bloquear o uso de cookies, alguns serviços web poderão ser, parcial ou totalmente, afetados e comprometer a navegação no website.
4. 5. A Sponte poderá utilizar os seguintes tipos de Cookies:
4. 5. 1. Cookies de sessão: são cookies temporários, que permanecerão no dispositivo do usuário até que o usuário saia do site Sponte.
4. 5. 2. Cookies persistentes: permanecem no dispositivo por muito mais tempo, ou até que sejam excluídos manualmente pelo usuário (o tempo de permanência deste tipo de cookies nos dispositivos vai depender da duração ou da "vida" do cookie específico).
4. 5. 3. A Sponte poderá utilizar as seguintes modalidades de Cookies:
4. 5. 3. 1. Cookies de Preferências: coletam informações sobre suas escolhas e preferências, permitindo-nos recordar o idioma ou outras configurações locais, e personalizar o Site de acordo com as mesmas, como:
4. 5. 3. 2. Cookies de Plug-ins Sociais: utilizados para detectar o usuário – ou não – de redes de mídias sociais, para análise de pesquisa de mercado e desenvolvimento de produtos.
4. 5. 3. 3. Etiquetas De Pixels (Tag de pixel): é um tipo de tecnologia utilizada em um site ou no corpo de um e-mail com a finalidade de rastrear determinadas atividades, como visualizações de um site ou quando um e-mail é aberto. As tags de pixel costumam ser usadas juntamente com cookies e as informações de utilização do website e/ou site Sponte pelos usuários podem ser compartilhadas com um operador como, por exemplo, uma agência de publicidade para que ela possa direcionar anúncios nos banners no website.
4. 5. 4. Google Analytics: Serviço de análise web fornecido pela Google, Inc. (“Google”). O Google Analytics coleta cookies primários, dados relacionados ao dispositivo/navegador, o endereço IP e as atividades no site/aplicativo para avaliar e informar estatísticas sobre as interações dos usuários nos sites e/ou aplicativos que usam o Google Analytics. A informação gerada pelo Cookie acerca da sua utilização do site será transmitida e armazenada em um servidor da Google nos EUA. A Sponte informa que ativou o método de coleta "analytics.js" ou "gtag.js" para controlar se usam os cookies para armazenar um identificador de cliente pseudônimo ou aleatório. As informações armazenadas no cookie primário local são reduzidas a um identificador aleatório (por exemplo, 12345.67890).
4. 5. 5. Google Ads: Google Ads (que era conhecido como Google AdWords e Google AdWords Express) é uma solução de publicidade on-line que a Sponte poderá utilizar para promover os seus produtos e serviços na Pesquisa Google, no YouTube e em outros sites na Web. Ele também permite que a Sponte escolha metas específicas para os anúncios, como gerar mais chamadas telefônicas ou visitas ao site. A Sponte poderá interromper a exibição de anúncios quando desejar.
4. 5. 5. 1. As informações obtidas através dos Cookies de conversão têm como objetivo criar estatísticas para os clientes Ads que utilizam o rastreamento de conversões. Por meio das estatísticas geradas pelo Google Ads, será possível para a Sponte descobrir o número de usuários que clicaram no anúncio exibido pela Google e que acessaram a página assinalada pela etiqueta de rastreamento de conversões.
4. 5. 5. 2. A Sponte poderá utilizar a função de Remarketing da Google Ads. O Remarketing nada mais é que uma ferramenta do Google Ads que marca e identifica os usuários que já visitaram o site da Sponte e passa a exibir seus anúncios com mais frequência quando o usuário visitar que aceitam anúncios na rede de display do Google. Isto é, por meio da função de Remarketing a Sponte poderá apresentar anúncios a usuários que visitaram o seu Website adicionando-lhe a etiqueta global do site para remarketing e fragmentos de eventos. Uma vez instalada a etiqueta global do site, a mesma captura informações sobre as páginas visualizadas pelos usuários do website da Sponte. Essas informações incluem o URL e o título da página e são utilizadas para criar listas de remarketing. O fragmento do evento pode ser utilizado para transmitir dados específicos para o Google Ads acerca dos visitantes do website da Sponte e das ações que realizam no seu site, como, por exemplo, a visualização de um produto, a realização de compras, o preenchimento de formulários online e a configuração do registo. Os dados transmitidos para o fragmento do evento também podem ser utilizados para criar listas de remarketing.
4. 6. Ao usar o site Sponte, o usuário permite a introdução das ferramentas acima listadas e, consequentemente, a coleta, o armazenamento e o uso dos seus dados de uso na forma acima descrita e para os fins especificados. Além disso, aceita que seus dados sejam armazenados em Cookies mesmo depois de encerrar sessão no navegador e que seja possível, por exemplo, acessá-los novamente na sua próxima visita ao site. O usuário poderá revogar este consentimento a qualquer momento.
5. 1. A segurança de suas informações pessoais é importante para a Sponte. A Sponte adota os padrões e de boas práticas de mercado para proteção dos dados pessoais enviados a nós, durante a transmissão e depois que os recebemos.
5. 2. A Sponte emprega as medidas razoáveis e apropriadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição, levando em consideração os riscos envolvidos no processamento e a natureza dos dados pessoais. Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas, projetadas para implementar princípios de proteção de dados, como minimização de dados, de maneira eficaz e integrar as salvaguardas necessárias ao processamento. Sempre que possível, os dados pessoais poderão ser criptografados com algoritmos de criptografia adequados e fortes.
5. 3. O usuário se declara ciente que nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro. A Sponte se compromete a realizar os melhores esforços para proteger os dados pessoais do usuário; no entanto, a Sponte não pode garantir a segurança absoluta. Caso suas informações pessoais sejam comprometidas como uma violação da segurança, a Sponte notificará o usuário e a ANPD em prazo razoável, conforme determina a LGPD.
5. 4. Se o usuário tiver alguma dúvida sobre a segurança de seus dados pessoais ou nossa ferramenta, entre em contato por meio dos canais indicados no item 3.2.
6. 1. Nenhuma tecnologia utilizada pela Sponte infringe qualquer legislação vigente e estes Termos de Privacidade.
6. 2. A Sponte não utilizará método de tratamento automatizado de dados pessoais que afetem os interesses do usuário, incluídas as decisões destinadas a definir o perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
6. 3. O usuário se declara ciente de que a Sponte possui o direito de alterar o teor destes Termos de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente. Cabe ao usuário verificar o conteúdo deste Termos sempre que acessar o website da Sponte. A Sponte encaminhará para o endereço eletrônico informado pelo usuário no ato de cadastramento aviso que estes Termos foram modificados.
6. 3. 1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o usuário será notificado por meio dos contatos que forneceu no cadastro.
6. 3. 2. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes destes Termos, o usuário poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento informados no item 3.2.
6. 4. A Sponte exige dos operadores com os quais compartilha os dados pessoais de seus usuários, ou seja, as empresas terceirizadas que realizarem o processamento de quaisquer dados que coletamos, que implementem uma Política de Segurança e Privacidade (PSIP), que deverá conter as diretrizes que especificar como, por exemplo, os meios tecnológicos para assegurar a proteção dos dados. Se os dados forem classificados pela Sponte como “críticos”, o(s) operador(es) será(ão) auditado(s) para verificação do cumprimento das diretrizes estabelecidas na Política de Segurança da Informação e Privacidade. Caso não seja possível auditar o(s) operador(es), a Sponte lhe(s) exigirá a emissão de certificado declarando que cumpriu as exigências previstas na PSIP.
6. 5. Na hipótese de qualquer uma das disposições destes Termos seja considerada ilegal ou ilegítima pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e/ou por meio de decisão judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
7. 1. O usuário se declara ciente de que seu login e senha são de uso pessoal e intransferível e que deverá mantê-los sob sigilo e em ambiente seguro. O usuário que utilizar como próprio o login e senha alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiros poderá incorrer no crime tipificado no art. 308, do Código Penal.
A partir da entrada em vigor da LGPD, você, como titular de dados pessoais, pode exercer seus direitos frente aos controladores dos seus dados pessoais. Nós disponibilizamos os mecanismos detalhados abaixo para que você entenda de forma clara e transparente como exercer seus direitos e nossa equipe estará pronta para atender eventuais solicitações. Elencamos abaixo quais são esses direitos:
8. 1. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
O fato de você ser Cliente da Sponte já significa que nós fazemos o tratamento dos seus dados pessoais, mesmo que esse tratamento seja, entre outros, o armazenamento de dados pessoais em ambiente seguro e controlado. Você pode solicitar à Sponte que confirme se realiza o tratamento dos seus dados pessoais.
8. 2. Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
Você pode solicitar que a Sponte informe e forneça os dados pessoais que possui em relação a você.
8. 3. Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados
Se você verificar que os seus dados pessoais estão incompletos, inexatos ou desatualizados, você pode pedir a correção ou complementação à Sponte. Para isso, caso não seja possível realizar a alteração pelo próprio aplicativo da Sponte, você precisará enviar um documento que comprove a forma correta e atual do dado pessoal.
8. 4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
Caso qualquer dado pessoal seja tratado de forma desnecessária, em excesso para a finalidade a que se destina ou em desconformidade com a LGPD, você pode solicitar que a Sponte anonimize, bloqueie ou elimine esses dados, desde que fique efetivamente constatado o excesso, a falta de necessidade ou a desconformidade com a lei.
8. 5. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento
Caso você tenha dado o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais para finalidades específicas (e não necessárias para a prestação dos nossos serviços ou entrega dos nossos produtos), você poderá solicitar a eliminação desses dados pessoais, como por exemplo, dados pessoais obtidos a partir da sua geolocalização para indicação do local onde foram realizadas seus acessos.
8. 6. Informação das empresas com as quais à Sponte compartilhou ou das quais recebeu seus dados pessoais
Você pode solicitar que a Sponte informe com quais terceiros compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais.
8. 7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
Caso seu consentimento seja necessário para acessar ou usar determinado produto ou serviço, você pode pedir que a Sponte esclareça se é possível fornecer esse produto ou prestar esse serviço sem o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, ou quais são as consequências de não fornecer o consentimento para este caso.
8. 8. Revogação do consentimento
Caso você tenha dado o seu consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, você pode solicitar a revogação desta autorização. A revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de uso de algumas funcionalidades das soluções, ou até mesmo no encerramento dos serviços prestados, mas não impede o uso de:
8. 9. Decisões automatizadas
Você pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses e a indicação dos critérios utilizados para essas decisões. Por motivos de segredo de negócio, proteção de informações confidenciais e preservação da concorrência, à Sponte não informa a forma de funcionamento desses sistemas automatizados. Importante destacar que à Sponte não garante um resultado diferente da primeira decisão, mas podemos garantir que os nossos modelos tecnológicos são consistentes e pautados em princípios legais e éticos.
8. 10. Portabilidade e direito de petição
Quando regulamentado o direito de portabilidade pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), você poderá solicitar à Sponte a portabilidade dos seus dados pessoais a outro prestador de serviços. Além disso, com a constituição da ANPD, você terá também o direito de peticionar em relação aos seus dados perante a autoridade nacional. Caso você deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco diretamente com o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail <[email protected]>. Para efetivarmos os seus direitos, podemos solicitar comprovação da sua identidade, como medida de segurança e prevenção à fraude. Você poderá exercer os direitos descritos nesse capítulo 8 a partir da data em que a LGPD entrar em vigor.
A SPONTE disponibiliza os seguintes meios para que o Cliente e Usuário possam entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular:
Encarregada de proteção de Dados (DPO): Adriana Cristina Lefchak Mackievicz
E-mail: [email protected]
Em caso de dúvidas referentes à Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você poderá entrar em contato com a nossa Encarregada de Proteção de Dados Pessoais, através do canal mencionado acima.
9. 1. O presente Termo de Privacidade será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio do usuário para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Atualização: 17 de dezembro de 2021.
Av. Elisa Rosa Colla Padoan, 45 – Parque Tecnológico, Bairro Fraron – Pato Branco/PR. CEP: 85503-380
