FIES: Entenda quais foram as mudanças e como elas impactam os estudantes

Conheça e entenda quais as mudanças foram feitas no FIES e como isso vai impactar em seus alunos de todas as formas, mas para melhorar

Por Sponte em 30 de outubro de 2017.

O Ministério da Educação (MEC) definiu, neste ano, que a partir de 2018 o Fundo De Financiamento Estudantil – FIES sofrerá diversas mudanças, como a definição de novos contratos, pagamento, valores, entre outras alterações. Reconhecido por abrir as portas do ensino superior privado para estudantes de baixa renda, o FIES é um dos principais programas estudantis do governo federal.

Essas novas mudanças, definidas recentemente pelo MEC, só serão válidas mediante aprovação de Medida Provisória (MP) pelo Congresso Nacional, assim como feito com a reforma do ensino médio. Com isso, o governo terminará de detalhar os pontos ainda não esclarecidos e/ou não divulgados para dar início às mudanças.

Nós, da Sponte, trouxemos as principais mudanças adotadas já divulgadas pelo programa e de que maneira elas impactarão a vida dos estudantes que assinarem contrato a partir do próximo ano. Confira!

 Novos contratos

Diferente do que se tinha até agora (apenas um contrato disponível), o programa comportará três modalidades diferentes de contrato, as quais são:

  • FIES 1: Para as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste; alunos com renda familiar per capta de até 3 salários mínimos e taxa de juros zero. São 100 mil vagas previstas para 2018.
  • FIES 2: Para todo o território nacional; alunos com renda familiar per capta de até 5 salários mínimos e juros de 3%. Está previsto para 2018 a oferta de 150 mil vagas.
  • FIES 3: Oportunidades regionais e nacionais; alunos com renda familiar per capta de até 5 salários mínimos e juros indefinidos. Vinte mil vagas previstas para 2018.

Cobrança automática

Com intuito de diminuir a inadimplência do programa, o Ministério da Educação decidiu que o pagamento das mensalidades será descontado de forma automática do salário dos estudantes que estiverem empregados. O pagamento só terá início após o término do curso, mediante vínculo empregatício formal do estudante. O desconto tomará, em média, 10% da renda do pagante.

Para os pagantes autônomos, o desconto pode ser aplicado sobre o rendimento obtido por empresas registradas no nome do estudante. Ambas as cobranças devem ser feitas através do eSocial.

Segundo o Ministério da Fazenda, responsável pela plataforma, os estudantes que se encontrarem desempregados ou que disponham de baixa renda, pagarão apenas um ‘valor mínimo’ referente à parcela.

Valor financiado e limite de mensalidade

Anteriormente, ao assinar contrato, o estudante tinha acesso apenas ao valor semestral que estava financiando, ou seja, o valor total das mensalidades de um semestre. Com a mudança o aluno terá acesso ao valor total financiado para todo seu período de graduação.

No que tange ao limite das parcelas, a versão anterior do programa abrangia um limite de R$ 5 mil por mensalidade, já a atual versão do programa não prevê teto de valor a ser pago por mensalidade.

Carência e inadimplência

A carência da versão anterior do programa era de 18 meses após a conclusão do curso, ou seja, o aluno dispunha de 18 meses após se formar para começar a pagar o financiamento de sua graduação. Já na nova versão, o aluno só precisará pagar quando, após o termino de seu curso, adquirir vínculo empregatício formal.

Já a questão da inadimplência conta com mudanças em duas esferas. A primeira se refere ao pagamento do curso de estudantes inadimplentes, em que o governo era o único a arcar com as despesas. Já na versão vigente a partir de 2018 o pagamento será dividido entre as instituições de ensino e o governo federal.

No que atinge o estudante, a inadimplência acarretará na inscrição do nome do aluno ao SPC/Serasa, segundo o Ministério da Fazenda. Já o Ministério da Educação diz que não haverá negativações em relação aos alunos inadimplentes. Apenas com a aprovação final do projeto que esses detalhes serão melhor definidos.

E então, o que achou das novas mudanças? Conte-nos através de nossos canais. Para esta e outras novidades, fique atento às nossas mídias sociais.

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