O Marco Legal da Primeira Infância é uma lei criada para promover o desenvolvimento integral das crianças desde o nascimento até os seis anos de idade através de programas, serviços e iniciativas específicas.
Essa lei busca colocar a criança nesse faixa etária como prioridade na formulação de políticas públicas, formação de profissionais e criação de programas. Com sua publicação em 2016, o Brasil tornou-se o primeiro país da América Latina a reconhecer a importância da criança e a valorizar a primeira fase da vida.
Mas quais as aplicações do Marco Legal da Primeira Infância no ensino infantil?
1. Priorizar a qualificação dos profissionais sobre as especificidades da primeira infância
Uma das grandes preocupações da lei é criar políticas para promover a qualificação dos profissionais que lidam com crianças entre 0 e 6 anos de idade.
Nesta etapa da vida, a criança está em pleno descobrimento do mundo e das coisas ao seu redor e, por isso, é importante capacitar os profissionais para que eles saibam a melhor forma de trabalhar para potencializar o desenvolvimento dos pequenos.
2. Respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a diversidade da infância brasileira
A lei também procura assegurar o respeito às individualidades e os ritmos de desenvolvimento de cada criança, valorizando, assim, a diversidade da infância brasileira.
Cada criança tem seu próprio tempo para o desmame, para o desfralde, para aprender a andar e a falar. Já os maiores têm seu próprio tempo para entender um conceito ou assimilar algumas noções – como a de quantidade, por exemplo. Por isso, é fundamental respeitar o ritmo de cada criança, sempre incentivando e desenvolvendo atividades lúdicas que facilitem o aprendizado.
3. Criar espaços lúdicos que propiciem o bem-estar, o brincar e o exercício da criatividade
O Marco Legal da Primeira Infância busca assegurar que as escolas, creches e demais instituições que trabalham com crianças entre 0 e 6 anos tenham um espaço apropriado para desenvolve-las, valorizando seu bem-estar, permitindo o livre exercício da criatividade e garantindo, também, um espaço propício para as brincadeiras.
4. Adotar abordagem participativa, envolvendo toda a comunidade escolar
Outra iniciativa que o Marco Legal da primeira infância busca garantir é a participação de toda a comunidade escolar no desenvolvimento das crianças.
Na primeira infância, mais do que nas outras fases da criança, a participação dos pais e da família é fundamental para que ela se desenvolva da melhor forma.
Com o apoio e incentivo de toda a família e escola, a criança tende a se sentir segura para arriscar e, também, amparada nos momentos de “falhas”. Tudo isso influencia diretamente na sua forma de reagir a situações adversas, mesmo depois de adulta.
Portanto, adotar abordagem participativa e promover atividades que envolvem a participação dos pais no dia a dia das crianças, além de atender a lei, garante um bom desenvolvimento dos pequenos.
Conte para gente sua experiência! Já conhecia o Marco Legal da Primeira Infância? A proposta pedagógica já leva em consideração essa lei? Quais atividades são realizadas para garantir o pleno desenvolvimento das crianças? Deixe seu comentário!
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